Política de Privacidade - ABM Embarque

Última atualização: Abril de 2025

A presente Política de Privacidade descreve como a ABM Tecnologia e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.755.141/0001-94, realiza a coleta, uso, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo ABM Embarque, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com os requisitos exigidos pela Google Play Store.

1. Sobre o Aplicativo

O aplicativo ABM Embarque foi desenvolvido para facilitar o processo de embarque de passageiros em veículos de transporte monitorados pela ABM. Através da leitura de QR Codes, o app garante o registro seguro e ágil de passageiros autorizados a embarcar.

2. Dados Coletados

Durante o uso do ABM Embarque, os seguintes dados pessoais podem ser coletados:

• Nome completo
• E-mail
• QR Code do cartão de embarque

Esses dados podem ser coletados diretamente ou fornecidos pelas empresas contratantes via integração com o sistema ABM BUS.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados com as seguintes finalidades:

• Permitir a identificação do passageiro ou agente de controle;
• Realizar a leitura e validação de QR Codes para embarque;
• Manter registros operacionais de embarques realizados;
• Assegurar o controle e rastreabilidade de passageiros embarcados.

4. Bases Legais

O tratamento dos dados se fundamenta em:

• Execução de contrato com empresas contratantes;
• Legítimo interesse da empresa controladora na gestão de transporte;
• Consentimento do usuário, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

A ABM Tecnologia informa que não realiza compartilhamento dos dados pessoais com terceiros não autorizados. O acesso é restrito a operadores internos e empresas contratantes envolvidas na operação do sistema de transporte.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados de forma segura em servidores da Amazon Web Services (AWS), localizados nos Estados Unidos, com proteção criptografada e controle de acesso restrito. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para prevenir acessos não autorizados e garantir a integridade das informações.

7. Tempo de Retenção

Os dados são retidos por um período máximo de 1 (um) ano, exceto quando houver necessidade legal ou contratual de retenção por tempo superior.

8. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, os usuários possuem os seguintes direitos:

• Solicitar acesso aos dados pessoais armazenados;
• Corrigir ou atualizar informações incorretas;
• Solicitar a exclusão de dados, quando aplicável;
• Revogar o consentimento, se for a base legal aplicável;
• Obter informações sobre o uso e compartilhamento de dados;
• Solicitar a portabilidade dos dados.

Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato por e-mail: [email protected]

9. Consentimento

O uso do aplicativo implica o aceite desta Política de Privacidade. O usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação por escrito.

10. Menores de Idade

O ABM Embarque não coleta dados diretamente de menores de idade. Caso algum dado de menor seja tratado, será por meio de autorização da empresa contratante e responsabilidade de controle da mesma.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O aplicativo não utiliza cookies ou tecnologias de rastreamento semelhantes, sendo operado exclusivamente em dispositivos móveis com foco em leitura de QR Codes.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no aplicativo ou no site oficial da ABM Tecnologia. Recomendamos revisão periódica pelos usuários.

13. Controlador dos Dados

ABM Tecnologia e Serviços LTDA

CNPJ: 21.755.141/0001-94

E-mail: [email protected]

Ao continuar utilizando o aplicativo ABM Embarque, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.