Política de Privacidade - ABM Motorista

Última atualização: Abril de 2025

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como a ABM Tecnologia e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.755.141/0001-94, com sede no Brasil, realiza a coleta, uso, armazenamento, proteção e compartilhamento dos dados dos usuários do aplicativo ABM Motorista, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Google Play Store.

1. Sobre o Aplicativo

O ABM Motorista é uma ferramenta desenvolvida para motoristas de empresas contratantes acompanharem as rotas definidas e realizarem a leitura e validação de QR Codes de embarque de passageiros. O aplicativo está vinculado ao sistema ABM BUS, garantindo a integração dos dados operacionais.

2. Dados Coletados

O aplicativo coleta os seguintes dados pessoais dos usuários:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Códigos QR utilizados para embarque de passageiros

Esses dados são fornecidos diretamente pelos usuários ou gerados automaticamente durante o uso do sistema integrado ABM BUS.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados são tratados com as seguintes finalidades:

• Permitir a identificação e autenticação do motorista no aplicativo;
• Viabilizar o acesso às rotas e itinerários definidos pela empresa;
• Validar QR Codes para controle de embarque de passageiros;
• Assegurar a integridade operacional das atividades de transporte.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos dados se baseia nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Legítimo interesse do controlador, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

5. Compartilhamento de Dados

A ABM Tecnologia declara que não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo quando exigido por lei ou por ordem judicial. Todas as informações permanecem restritas aos servidores e sistemas internos da empresa.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores na Amazon Web Services (AWS), localizados nos Estados Unidos da América. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos por um período de até 1 (um) ano após o encerramento do uso do aplicativo. Após esse prazo, os dados são excluídos de forma segura, exceto quando houver obrigação legal para a sua manutenção.

8. Direitos do Titular

Os usuários, na qualidade de titulares dos dados, podem exercer os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando houver obrigação legal de retenção;
• Informação sobre o compartilhamento e uso de dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@abmprotege.com.br.

9. Consentimento

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente e concordar com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O aplicativo ABM Motorista não utiliza cookies ou tecnologias de rastreamento semelhantes em sua operação.

11. Coleta de Dados de Menores

O aplicativo não coleta dados de menores de idade e é destinado exclusivamente a motoristas cadastrados por empresas parceiras.

12. Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações na legislação ou nos serviços prestados. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados

Controlador: ABM Tecnologia e Serviços LTDA

CNPJ: 21.755.141/0001-94

E-mail de contato: contato@abmprotege.com.br

Ao continuar utilizando este aplicativo, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.